Termos de Uso para Empreendedores​

Oferta de produtos ou serviços

DA DESCRIÇÃO

Cláusula 1ª. O LOJISTA é a pessoa jurídica fornecedora de produto e/ou serviço, ou pessoa física fornecedora de serviços, destinados a comunidade LGBTQIA+, quer utilizar o espaço virtual da ABALÔ CONEXÕES PLURAIS LTDA., disponibilizado e estará individual e devidamente identificada no cadastro de LOJISTAS mantido pela CONTRATADA, para controle interno.

Cláusula 2ª. A CONTRATADA tem como objeto, conectar e empoderar a comunidade LGBTQIA+, divulgando e oferecendo seus produtos ou serviços aos seus eventuais clientes, não intervindo na negociação ou efetivação do negócio, não sendo fornecedor dos produtos ou serviços apresentados pelos lojistas anunciantes cadastrados através do site.

DO OBJETO

Cláusula 3ª. ABALÔ CONEXÕES PLURAIS LTDA, tem como objeto central, compartilhar, conectar e empoderar de forma econômica e social, prioritariamente, os membros da Comunidade LGBTQIA+.

Parágrafo primeiro, – O objeto do presente contrato é a utilização, pelos LOJISTAS, de espaço virtual marketplace disponibilizado pela CONTRATADA, para que possa divulgar e oferecer seus produtos ou serviços aos eventuais clientes e que seja destinado a conectar e empoderar a comunidade LGBTQIA+.

Parágrafo segundo – As postagens a serem exibidas no site deverão ser adicionadas pelo LOJISTA no site, sejam elas de DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS ou PRODUTOS DE SUA LOJA VIRTUAL, bem como as informações adicionais, tornamos aqui ciente o LOJISTA que estas serão liberadas para ficar em modo público pela CONTRATADA em até 3 (três) dias úteis. 

DO PRAZO

Cláusula 4ª. O início da vigência do contrato se dá na data da confirmação do pagamento, pelo LOJISTA, da mensalidade ou plano adotado, conforme está definido na cláusula Quinta do presente instrumento. O contrato tem duração de acordo com a modalidade de serviço e pacote e avulsa contratada.

Parágrafo primeiro- No caso da EXPOSIÇÃO DE BANNERS, o início a vigência do contrato se dá na data da confirmação do pagamento, pelo LOJISTA.

Parágrafo segundo – Esgotado o prazo do tempo da modalidade acordada, o contrato estará encerrado, não cabendo, em nenhuma hipótese, devolução de qualquer quantia paga. O contrato poderá ser renovado, nas mesmas condições de prazo ou outras, através de expressa manifestação formal do LOJISTA.

DA DESISTÊNCIA

Cláusula 5ª. O contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, desde que a parte denunciante comunique tal intenção, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de correspondência simples, à outra parte. As obrigações assumidas em consequência do presente contrato cessarão, no mínimo, ao final do mês civil completo posterior à comunicação e do pagamento do percentual devido a CONTRATADA. Não caberá, em nenhuma hipótese, devolução de qualquer quantia paga.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 6ª. Os planos de assinatura mensal são comercializados neste marketplace no formato de RECORRÊNCIA, onde o empreendedor parceiro efetua a compra do plano uma única vez e recebe a cobrança mensalmente de forma automática em seu e-mail. Caso o empreendedor queira: cancelar sua assinatura, alterar a forma de pagamento ou renovar sua assinatura mensal antecipadamente, basta fazê-lo acessando seu painel de cliente em nosso marketplace clicando no link ACESSE SUA CONTA no topo do site.

As condições de pagamento dos planos TRIMESTRAL, SEMESTRAL OU ANUAL contratado deverão ser pagas, em cota única, até a data de vencimento fixada na forma de pagamento (PIX, boleto ou cartão de crédito) escolhida pelo PARCEIRO no ato da compra.

DO REAJUSTE

Cláusula 7ª. Na hipótese de haver renovações ininterruptas dos planos comerciais, pelo mesmo LOJISTA, os preços serão os disponíveis na data da renovação.

DOS LOJISTAS

Cláusula 8ª. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o espaço virtual solicitado pelo LOJISTA dentro do marketplace, desde que esta tenha capacidade legal para contratá-la, e que, mediante análise de critérios internos e próprios da CONTRATADA, não apresentem qualquer tipo de impedimento para tal solicitação.

Parágrafo 1º-. A condição primeira e indispensável para o estabelecimento de uma relação obrigacional entre as partes envolvidas neste contrato é o correto preenchimento, pelo LOJISTA, de todos os campos do CADASTRO DE LOJISTA, solicitado pela CONTRATADA, devendo o LOJISTA prestar informações precisas e verdadeiras, correndo o risco de responder nas formas da Lei se assim não o fizer. O LOJISTA assume, também, o compromisso de atualizar todas as informações requisitadas sempre que nelas ocorrer alguma alteração.

Parágrafo 2º.– A CONTRATADA reserva para si o direito de verificar, por todos os meios legais que se fizerem necessários, as informações prestadas pelo LOJISTA. Reserva-se, ainda, no direito de solicitar ao LOJISTA dados e documentos adicionais que, a seu livre critério, julgue procedente para a devida comprovação das informações prestadas pelo LOJISTA, devendo esta, prontamente, atender tal solicitações.

Parágrafo 3º-. É direito exclusivo, intocável e inquestionável da CONTRATADA a decisão acerca da finalização do contrato com o LOJISTA que se apresentar e se cadastrar no BANCO DE DADOS da CONTRATADA.

Parágrafo 4º-. AO LOJISTA cabe preencher corretamente seus dados e aceitar as condições de contratação, através da manifestação de concordância, no local indicado no CADASTRO DE LOJISTA solicitado pela CONTRATADA.

Parágrafo 5º. À CONTRATADA cabe analisar, e, a seu critério, decidir sobre a liberação de senha, para que o LOJISTA possa utilizar o espaço contratado.

DO ACESSO

Cláusula 9ª. O acesso às partes restritas do espaço virtual marketplace da CONTRATADA, tanto pelo LOJISTA quanto pelo CONSUMIDOR FINAL, será realizado através do registro do usuário e da senha individual que foram anteriormente cadastrados individualmente nos campos indicados.

Parágrafo 1º. O LOJISTA e o CONSUMIDOR FINAL comprometem-se a não divulgar para terceiros tais registros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles é feito. Comprometem-se ainda a notificar imediatamente à CONTRATADA, através de meio seguro, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Parágrafo 2º. O registro de usuário utilizado não poderá guardar qualquer semelhança com o nome comercial da CONTRATADA, nem poderá ser utilizada qualquer palavra que insinue ou sugira que qualquer um dos produtos anunciados pertença à CONTRATADA. Também não podem ser utilizadas palavras que, de alguma forma, possam ser consideradas ofensivas a quem quer que seja.

Skip to content